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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 18 anos
O codicilo como instrumento da sucessão testamentária
Resolução da questão n.º 21 do Caderno 1 - Direito Civil Assinale a opção correta a respeito do direito das sucessões. a) O legatário sucede o autor da herança a título universal. b) Considerada a...
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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 18 anos
Há diferenças entre repristinação e efeito repristinatório?
A despeito da semelhança, são vocábulos com significação diversa. A repristinação é um fenômeno legislativo no qual há a entrada novamente em vigor de uma norma efetivamente revogada, pela revogação...
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